A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou oficialmente a cisão da Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social (Fachesf). Sobre isso, essa decisão está materializada na Portaria Previc nº 1.153/2025, a qual foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2025.
A partir da medida, a Fachesf está autorizada a concluir a separação entre os negócios de previdência complementar e saúde suplementar, dando início aos trâmites finais para a migração dos planos de saúde para a Luminar Saúde, a qual assumirá integralmente a operação assistencial.
O processo tem como principal objetivo garantir a sustentabilidade dos planos de saúde bem como preservar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários. Ademais, a integração à Luminar Saúde também permitirá a ampliação da atuação em nível nacional, o lançamento de novos produtos e o fortalecimento da carteira de beneficiários.
Durante a fase de transição, não haverá nenhuma alteração para os beneficiários advindos da Fachesf, porquanto os planos de saúde transferidos permanecerão com os mesmos nomes, regulamentos, coberturas, rede credenciada, valores de mensalidade e programas de saúde. Sendo assim, tratamentos em andamento, internações e acompanhamentos assistenciais seguirão normalmente e sem interrupções.
Quais serão os próximos passos desse processo?
A partir da data de publicação da mencionada portaria no Diário Oficial da União, inicia-se a etapa cartorial da cisão e incorporação. Nesse contexto, a Luminar Saúde terá o prazo de até 10 dias, a contar do dia da publicação, para protocolar em cartório a solicitação referente ao processo de incorporação dos planos de saúde; e, em paralelo, a Fachesf realizará o protocolo cartorial em Recife/PE para formalizar a cisão das atividades. Esses registros ocorrerão de forma coordenada, conforme as exigências legais aplicáveis.
O prazo médio para conclusão dos trâmites cartoriais é de aproximadamente 30 dias; e, a partir do último registro em cartório (isto é, ou o de Brasília pela Luminar Saúde ou o de Recife pela Fachesf), a cisão e a incorporação estarão oficialmente formalizadas, permitindo o avanço para as etapas finais da migração operacional.
Durante todo esse processo, a Fachesf e a Luminar Saúde seguirão atuando de forma integrada para assegurar a continuidade do atendimento e a plena segurança jurídica e assistencial para os beneficiários.
